POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

  1. Quem somos?
  2. Porquê esta política de privacidade?
  3. O que são dados pessoais?
  4. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
  5. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
  6. Como e quando recolhemos os seus dados?
  7. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
  8. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
  9. Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
  10. Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?
  11. Quais as medidas adotadas para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
  12. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades: terceiros e subcontratantes?
  13. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Privacidade?

 

1 - QUEM SOMOS?

ESE - ENGLISH SCHOOL ÉVORA, Centro de Ensino de Língua Inglesa (ESE), também designado ESE ENGLISH Learning Centre, é constituído por uma equipa de professores de inglês, qualificados e experientes, com o estatuto de explicadores. As marcas ESE - ENGLISH SCHOOL ÉVORA e ESE ENGLISH são propriedade do diretor do ESE, Michael Wilson Lewis, o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais (RT), com endereço: ESE – ENGLISH SCHOOL ÉVORA, Praça da Muralha, 12 - 1º esq. 7005-248 Évora, telefone 938512574, email diretor@eseenglish.pt.

A ESE está empenhada em proteger a privacidade dos Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Clientes, Colaboradores e Contactos, tendo elaborado a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PP) com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

2 - PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta PP surge porque pretendemos dar a conhecer aos títulares de dados pessoais, os Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Clientes, Colaboradores e Contactos, as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos, tratamos e conservamos em estrito respeito e cumprimento do RGPD.

Respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados.

Neste contexto, o RT é o responsável pela implementação e verificação desta PP, bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como tratamos os dados e quais os direitos que têm nesta matéria.

As regras previstas nesta PP complementam as regras previstas nos Termos e Condições da Utilização do Site www.englishschoolevora.com (a atualizar até 25/05/2018) e na respetiva Política de Cookies (a atualizar até 25/05/2018), e no Regulamento Interno da ESE.

Leia por favor esta PP com atenção pois, se se increver num dos nossos cursos, ou pedir outro serviço, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, quando disponibilizar os seus dados pessoais, será pedida a sua autorização para a recolha, tratamento e conservação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

3 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Quando nos referimos a dados pessoais, referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4 - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

O responsável pela recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais (RT) é Michael Wilson Lewis, Diretor da ESE, que no contexto da atividade da ESE decide quais os dados a recolher, os meios de tratamento dos dados, para que finalidades são utilizados, e os critérios da conservação dos dados; na ausência de obrigatoriedade da existência de Encarregado da Proteção de Dados, também desempenha esta função.

5 - QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Procedemos à recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito as seguintes categorias de dados em função de categorias de títulares de dados específicas.

No caso dos Alunos e dos Colaboradores: Professores, Administrativos, Candidatos a cargo de professor ou administrativo, as categorias de dados são os Dados de Identificação, os Dados de Contacto, os Dados de Perfil e os Dados de Comunicações.

No caso dos Pais e Encarregados de Educação e dos Outros Clientes, as categorias de dados são os Dados de Identificação, os Dados de Contacto e os Dados de Comunicações.

Procedemos ao tratamento de dados necessários nos seguintes casos:

  1. A identificação e contactos do títular de dados.

  2. O cumprimento de dispositivos legais (por exemplo, processamento de pagamentos).

É previsto que os titulares de dados, e os respetivos titulares das responsabilidades parentais de crianças e jovens com menos de 18 anos, dêem o seu consentimento prévio para a recolha, tratamento e conservação dos seus dados, para finalidades distintas, o qual poderá ser retirado a qualquer momento.

6 - COMO E QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

Recolhemos os seus dados por meio de preenchimento e submissão de ficha de inscrição, ficha de pré-inscrição ou formulário de contacto, pelo telefone, em conversa presencial ou por escrito, mediante o seu consentimento.

Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o títular de dados contacta a ESE para a prestação de um serviço educativo ou de tradução de texto.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório (por exemplo, o NIF – número de identificação fiscal) e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o ESE não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que informaremos o títular de dados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados manualmente ou informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, o GRPD, sendo armazenados em base de dados, folhas de cálculo e outras listas específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

7 - QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a permitir a prestação dos serviços de educação, a realização dos serviços administrativos, ações de informação, ações de marketing, bem como à inclusão dos titulares de dados em listas de Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Clientes, Professores, Administrativos, Candidatos a cargo de professor ou administrativo, e Contactos, com a finalidade de comunicação e contacto com estes títulares de dados.

Por ocasião da recolha dos dados são prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.

8 - POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a categoria de títular de dados e a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seguintes critérios serão aplicados em matéria do armazenamento e conservação dos dados pessoas:

  • Alunos e Pais e Encarregados de Educação de Alunos a frequentar o curso de inglês: dois anos a partir da saída do Aluno do curso.

  • Professores e Administrativos: dois anos a partir da data de terminação de contrato ou acordo.

  • Clientes, Professores, Administrativos, Candidatos a cargo de professor ou administrativo, e Contactos: dois anos a partir da data de receção de ficha de inscrição ou de pré-inscrição, formulário de contacto, ou outro meio de comunicação contendo o consentimento para a recolha, tratamento e conservação de dados.

9 - COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais (RT). Utilizando ficha de inscrição ou de pré-inscrição, formulário de contacto, ou outro meio de comunicação contendo o consentimento para a recolha, tratamento e conservação de dados, os títulares de dados podem atualizar, retificar ou eliminar os dados pessoais previamente fornecidos

10 - COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA FINS DE MARKETING?

A ESE pode, ocasionalmente, promover ações de divulgação junto dos Alunos e Pais e Encarregados de Educação, de produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o titular dos dados se tiver oposto aquando a recolha dos dados. Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido ao Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, ou assinalar a sua oposição em campo próprio na ficha de inscrição ou de pré-inscrição, formulário de contacto, ou outro meio de comunicação contendo o consentimento para a recolha, tratamento e conservação de dados.

11 - QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ESE PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?

A ESE assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que acedem aos dados pessoais.

Tendo presente a grande preocupação e empenho que a ESE revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, exigimos que nos fornecem os dados pessoais utilizando meios de recolha de dados seguros, com encriptação de dados e comunicação offline. Nas comunicações com envio dos dados dos titulares de dados pessoais, utilizamos serviços com alto padrão de privacidade. Todos os dados pessoais que nos fornece ficam armazenados de forma segura no sistema local da ESE, dentro do espaço da UE e coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

12 - EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES: TERCEIROS E SUBCONTRATANTES?

No âmbito da sua actividade, a ESE poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Outros Clientes, Professores, Administrativos, Candidatos a cargo de professor ou administrativo, e Outros Contactos. Quando tal sucede, a ESE toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a ESE e os subcontratantes e terceiros.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela ESE tratará os dados pessoais dos nossos Alunos, Pais e Encarregados de Educação, Outros Clientes, Professores, Administrativos, Candidatos a cargo de professor ou administrativo, e Outros Contactos, em nome e por conta da ESE na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.

13 - COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE? 

À ESE reserva-se o direito de, a qualquer altura, efetuar alterações à presente PP, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da ESE, www.eseenglishevora.com

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Data da última atualização: 20 de maio de 2018